Acordo Mercosul-União Europeia: uma parceria de cooperação multilateral de comércio

Junção estratégica promete trazer benefícios econômicos e fortalecer os laços políticos entre o Mercado Comum do Sul e a União Europeia

Brasília, 13 de novembro de 2023 – Possível acordo entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) pode construir cooperação econômica e política de livre comércio, após mais de duas décadas de negociações intensas. Este acordo representa uma ação que impulsionará o comércio bilateral e aprofundará a cooperação em diversas áreas a ponto de se tornar uma das maiores áreas de livre comércio do planeta.

Segundo José Carlos Raposo Barbosa, presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), a parceria pode reduzir os impostos de importação de mais de 90% dos produtos brasileiros exportados à UE. “Com esta aliança, podemos ter mais empregos, investimentos e desenvolvimento econômico no Brasil, o que pode diversificar as exportações e aumentar a competitividade e a produtividade da indústria nacional”, explica.

Na prática, a estratégia reconhece os diferentes estágios de desenvolvimento dos países do Mercosul e da UE. Logo, o Mercosul passaria por uma fase de adaptação para a abertura do mercado europeu, com períodos de transição e cotas. Entretanto, o acordo prevê um capítulo dedicado à abertura do mercado de compras públicas, com benefícios para empresas brasileiras.

Principais pontos do acordo:

1. Cooperação regulatória: estabelece mecanismos para a harmonização de regulamentações e normas técnicas, reduzindo barreiras não tarifárias e simplificando os processos de conformidade para produtos e serviços;
2. Proteção de indicações geográficas:  reconhece e protege indicações geográficas de produtos emblemáticos, promovendo a qualidade e a autenticidade de artigos tradicionais de ambas as regiões. Além disso, contém compromissos ambientais e trabalhistas, garantindo que o comércio seja conduzido de forma sustentável, com respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente;
3. Cooperação em pesquisa e inovação: as partes se comprometem a fomentar a colaboração em pesquisa e inovação, o que pode levar ao desenvolvimento de tecnologias avançadas em setores-chave.

Principais desafios:

1. Concorrência: alguns países e parlamentares europeus têm receio da concorrência do agronegócio brasileiros e das questões ambientais;
2. Regras: a UE propôs um documento adicional para reforçar as regras de comércio e desenvolvimento sustentável;
3. Estratégias políticas: o acordo depende de uma decisão política dos líderes europeus.

Recentemente, a UE implementou uma nova lei do desmatamento que pode se tornar mais um entrave nas negociações, dificultando as exportações do Mercosul, principalmente as brasileiras. Tornando-se um quesito essencial na pauta do acordo para discussão, pois obriga ajustes ambientais aos países membros do Mercosul, além das recentes alterações propostas pelo governo brasileiro. 

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o governo pretende anunciar o acordo em dezembro na próxima reunião do bloco sul-americano. Todavia, as discussões ainda permanecem.

Barbosa enfatiza que a implementação do acordo resultará em um aumento significativo da transparência e estabilidade jurídica nos setores de serviços, investimentos e contratações públicas, além da diminuição das barreiras não tarifárias. “Além do que já está previsto, a consolidação de uma agenda de boas práticas regulatórias e a introdução de normas modernas no campo da facilitação do comércio e da proteção da propriedade intelectual, pode levantar, com o tempo, uma série de tópicos relevantes para os blocos”, finaliza.