A regulamentação dos jogos de azar no Brasil é vista como um tema polêmico há décadas. Contudo, em fevereiro deste ano foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 442/91, sendo este o ponto mais próximo da criação de um marco regulatório para o setor desde a proibição dos cassinos no país, que ocorreu em 1946.
Mas, apesar do texto ter sido aprovado em fevereiro e posteriormente enviado ao Senado, até hoje a matéria não foi assistida pelos senadores e muitos especulam que ela só receberá atenção após o resultado das eleições presidenciais. Ainda assim, o Congresso Nacional tem se tornado um “campo de batalha”, já que empresas do Brasil, Las Vegas e Europa brigam entre si defendendo seus interesses relacionados à exploração dos jogos de azar.
Um dos grupos compostos por empresários norte-americanos que têm interesse em investir em território tupiniquim tem defendido que o Congresso autorize apenas a operação de cassinos integrados à resorts. Já o outro lado, composto por representantes de companhias nacionais, acredita que lei ampla e que regulamenta boa parte dos jogos de azar deve ser sancionada.
A PL 442/91, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, é um misto das solicitações desses lobbies, já que ela permite a exploração de diversas modalidades de jogatina, como jogo do bicho e bingo. No entanto, os cassinos só funcionarão em resorts integrados, com bares, lojas, restaurantes, hotéis e um salão para conferências. Contudo, no Senado há uma certa tendência de que a regulamentação dos jogos de azar seja “capada” para agradar o lobby de empresas do exterior, que têm prometido investir bilhões em redutos eleitorais de parlamentares.
Felizmente, para os amantes da boa jogatina, atualmente as plataformas online podem atuar no país sem qualquer empecilho – com isso, os jogadores podem continuar se divertindo em sites de cassinos com rodadas grátis enquanto os políticos decidem quando finalmente votarão o marco regulatório do setor. Sendo que nas plataformas listadas pelo cassinos.info, o usuário, além de ter acesso às rodadas gratuitas, que são uma ótima forma de testar o serviço antes de aportar o seu dinheiro, também podem conferir um amplo catálogo de jogos, que sem dúvidas atendem a todos os gostos.
Processo de regulamentação teve início em 2016
Em 2016, ocorreu a primeira tentativa da sanção de um marco regulatório para os jogos de azar. Na ocasião, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PSDB-RJ), chegou a criar uma comissão especial para debater sobre o tema e decidir quais as melhores alternativas para legalizar esse mercado no Brasil.
No entanto, mesmo com um certo esforço dos defensores da regulamentação, no mesmo ano a proposta ficou paralisada no Congresso após a chegada de grandes grupos estrangeiros, que começaram a participar da discussão, iniciando assim a guerra dos lobbies.
Na época, o grupo Las Vegas Sands, que é detentor de sete resorts integrados a cassinos espalhados por Singapura, Las Vegas e Macau, procurou figuras importantes do governo, como Rodrigo Maia e Michel Temer, para exibir alguns planos de investimento no país.
Em 2018, o fundador do grupo Las Vegas Sands, Sheldon Adelson, esteve no Brasil para uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente Jair Bolsonaro. Sendo que, neste encontro, ele teria afirmado que tinha vontade de instalar um cassino integrado a resort no Rio de Janeiro, e o investimento chegaria à casa dos US$ 15 bilhões. No entanto, para que isso acontecesse o Brasil teria que ter uma lei que permitisse apenas a operação de cassinos integrados à resorts, sem a regulamentação de qualquer outro tipo de modalidade de jogos de azar.
Contudo, Sheldon Adelson faleceu no início do ano passado, além disso, a crise financeira pela qual diversos setores passaram nos últimos anos esfriou toda a pressão que o grupo exercia no país. “A morte do Adelson e a crise financeira pela qual os resorts integrados passaram na pandemia reduziram o lobby – e a redução do lobby mostra que essas grandes corporações não estão com caixa para bancar esse modelo de negócio. Ele não é sustentável”, afirma Magno José Sousa, presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Legal.
Atualmente, para os espectadores de todo esse imbróglio, resta apenas aguardar as cenas dos próximos capítulos. Mas como dissemos anteriormente, como se trata de uma pauta polêmica, uma decisão só deve ser tomada pelos parlamentares após as eleições presidenciais deste ano.